Banrisul é proibido de contratar estagiários sem processo seletivo

Juiz do Trabalho diz que contratações eram realizadas com base na simples vontade pessoal e subjetiva do responsável por selecionar o estagiário

Turma afasta prescrição para que se apure se trabalhador era capaz quando pediu demissão

O trabalhador afirmou que foi admitido na reclamada tendo sofrido acidente de trabalho, quando

Contracheque deve conter especificação de cada parcela da remuneração recebida pelo empregado

Apesar da proibição, as ações que chegam à Justiça do Trabalho mineira revelam que essa prática irregular ainda é adotada por muitos empregadores

7ª Câmara nega a cortador de cana adicional de insalubridade por exposição ao sol

Laudo pericial atestou a ?existência de trabalho insalubre decorrente do contato com radiação não ionizante e calor, no percentual de 20%?

1ª Câmara nega indenização de R$ 111 mil a trabalhador com perda auditiva leve

tendinite do supraespinhoso nos ombros em decorrência do trabalho repetitivo

Empregado dos Correios que prestava serviços ao Banco Postal não é considerado bancário

Correios, o empregado ajuizou ação na Justiça do Trabalho contra as duas empresas.

Prêmios pagos por fora a vendedores devem integrar a remuneração

práticas consideradas fraudulentas pela Justiça do Trabalho.

TRT concede indenização a trabalhador que foi proibido de ir ao banheiro

utilizem as idas ao banheiro para se afastar do posto de trabalho.

Competência territorial pode ser fixada a pedido dos reclamantes

O critério de fixação da competência territorial no processo do trabalho visa a facilitar o acesso

Alcance do acordo só abrange parcelas expressas de forma clara

Pelo entendimento expresso em decisão da 1ª Turma do TRT-MG, o acordo que dá quitação pelo extinto contrato de trabalho.

Empresa é condenada a pagar indenização por racismo.

Uma empresa foi condenada na Justiça do Trabalho de Minas Gerais a pagar dano moral a empregada

Juíza indiciada é promovida a desembargadora em MG

Federal de Belo Horizonte, foi promovida anteontem a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1.ª

Acidente de trabalho

Recurso de Apelação. INSS

STF julga recursos do mensalão sobre trabalho fora da prisão

Sessão é presidida pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.

Acordo não afasta indenização por acidente de trabalho

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou empresa a pagar indenização a empregado.

Agravante da reincidência não é inconstitucional: posição do Supremo Tribunal Federal

O instituto da reincidência com suas diversas consequências jurídico-penais é tradicional e tem razão de ser, não constituindo uma irrazoável ou injusta ingerência no campo dos direitos individuais que, diga-se de passagem, não são e nunca foram absolutos

Intervalo para recreio integra a jornada de trabalho de professor

A exiguidade do tempo entre as aulas impossibilita que o empregado exerça outra atividade no período.

TST reconhece limite à jornada diária de trabalho

Mulher tem direito a intervalo antes de trabalho extra

Projeto altera lei trabalhista para facilitar prorrogação de jornada insalubre

Proposta regulamenta decisão do Tribunal Superior do Trabalho.